Libertad 6 de Zaragoza

Em 17 de janeiro de 2019 foi convocada uma manifestação em Zaragoza em repúdio aos discursos de ódio da extrema direita. Após várias acusações policiais e a dissolução da manifestação, horas depois, 6 jovens foram presos aleatoriamente em diferentes pontos da área circundante. Quatro deles eram adultos e dois menores de idade. Essas prisões ocorreram em horário e local diferentes da manifestação e foram determinadas com base em preconceitos estéticos.

O Tribunal Provincial de Zaragoza julgou estes 6 jovens, acusados de um crime de desordem pública e ataque à autoridade. Em janeiro de 2021, proferiu uma sentença de 6 anos de prisão para os 4 adultos e uma multa de 11.000 euros e um ano de liberdade condicional para os 2 menores. No entanto, esse julgamento foi marcado por vários fatores que vão contra as garantias mínimas:

• As imagens de circuito interno de vigilância do local dos incidentes não puderam, em nenhum momento, provar a presença dos 6 jovens nas brigas das quais são acusados, mas o juiz não as admitiu como prova.

• As testemunhas apresentadas pela defesa dos jovens, que provavam sua inocência, foram ignoradas.

• E a única prova incriminatória com base na qual a sentença foi proferida foi o testemunho dos policiais envolvidos, que mostraram contradição em seus depoimentos judiciais.

Conforme declarado pela «Plataforma de Madres y Padres para la Absolución de los seis de Zaragoza»:

“nenhuma prova incriminatória foi apresentada no julgamento, de modo que o próprio direito de se manifestar, no qual se baseia qualquer democracia plena, foi colocado em cheque.”

Essa preocupação é reforçada pelos vários relatórios e decisões de organizações internacionais que denunciam o impacto sobre os direitos humanos e o potencial repressivo da "Lei da Mordaça" do governo espanhol, especialmente em termos do poder conferido à polícia. A Anistia Internacional aponta o caso dos 6 de Zaragoza como um exemplo do enfraquecimento do direito de protesto.

Em outubro de 2021, o Tribunal Superior de Justiça de Aragão endureceu as sentenças, aumentando as penas de prisão dos 4 jovens para 7 anos. Essa sentença foi apelada à Suprema Corte, que a considerou desproporcional e injusta. Finalmente, em fevereiro de 2024, a Suprema Corte proferiu uma sentença de 4 anos e 9 meses de prisão para os quatro jovens, junto a multas financeiras.

Essa é uma condenação a todos nós que nos organizamos politicamente em defesa dos direitos democráticos, da igualdade e da liberdade. As prisões dos 6 de Zaragoza refletem a decisão política de criminalizar sistematicamente os protestos, buscando puni-los para incutir medo. Isso reforça o poder político da polícia e do aparato judicial, acima dos direitos democráticos conquistados em séculos de luta.

Por esse motivo, muitos familiares, amigos, coletivos e organizações políticas e sociais se envolveram no apoio aos 6 de Zaragoza, defendendo sua inocência e evitando sua prisão. Durante esses anos, promovemos várias ações, como:

• concentrações e manifestações
• atos por todo o Estado Espanhol explicando o caso
• expressões de apoio do mundo da cultura
• venda de camisetas para custear as multas
• coleta de assinaturas e apoio
• presença na mídia
• intervenções nas Cortes de Aragão, no Congresso de Deputados e no Parlamento Europeu.

Além das penas de prisão, os quatro jovens têm que pagar pesadas multas financeiras. As sentenças de prisão são tão injustas quanto as multas. As multas são outra forma de condenar esses jovens da classe trabalhadora, suas famílias e amigos. É por isso que, além de pedirmos um indulto, queremos ajudar a cobrir essas penalidades financeiras em solidariedade. Se você também considera que se manifestar contra a extrema-direita não é crime, nós o incentivamos a colaborar financeiramente com esse crowdfunding.